Para os que me acham exagerado, leiam a materia do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) que lí ao garimpar sobre as mazelas que enfrento pelo simples fato de ser brasileiro. Todos somos sabedores que se houve apagão a culpa não foi nossa, não foi o povo responsavel, e sim de que admistra nossos impostos, nós - o povo - sempre pagamos a conta pois não temos a caneta, somos o patrão mais desrespeitado do mundo, não temos nehum direito na não ser pagar. Bem leiam a materia a seguir e aqueles que quizerem - gritem - ainda que tardiamente - grite - mostre a eles que voce já ficou sabendo.
ENERGIA ELÉTRICA | |||||
9 de Dezembro de 2002 | |||||
Liminar do Idec: consumidores de São Paulo não pagarão mais a conta do apagão | |||||
O Idec obteve mais uma importante vitória para os consumidores. O Juiz Federal Djalma Moreira Gomes, da 7ª Vara Civel de São Paulo, concedeu à associação uma liminar isentando os consumidores do Estado de São Paulo do pagamento da "recomposição tarifária extraordinária" -tarifa criada para compensar as perdas que as distribuidoras alegaram ter tido durante o racionamento de energia- e do "encargo de capacidade emergencial", popularmente conhecido como seguro anti-apagão, cobrados nas contas de luz dos consumidores residenciais desde março de 2002. A liminar (Leia a íntegra) foi concedida na ação movida pelo Idec contra a Aneel e as empresas Eletropaulo, CPFL, Elektro e Bandeirante. Após dar oportunidade à Aneel e às empresas para se manifestarem no processo, o juiz acolheu os fundamentos do Idec, considerando que a responsabilidade pela compra da energia que se fizesse necessária para garantir o atendimento da demanda (atual e futura) do mercado de energia elétrica é das empresas, que se obrigaram a isso ao assumir a concessão do serviço. Segundo a decisão, as empresas "não podem agora, a vista de um acontecimento previsível como a crise energética, pretender repassar seus custos aos consumidores, em uma espécie de empreendimento capitalista sem riscos". O juiz considerou urgente a liminar pela quase impossibilidade de os consumidores obterem a restituição dos valores pagos indevidamente, "seja pelo grande número de prejudicados, seja pela modicidade dos valores individualmente considerados". Para Marilena Lazzarini, coordenadora-executiva do Idec, a decisão é mais uma demonstração da força dos consumidores e do bom senso do Judiciário. "Um minucioso laudo técnico preparado por especialistas da área, apresentado pelo Idec na ação, demonstra que a crise de energia elétrica ocorrida em 2001 foi provocada exclusivamente pela negligência das próprias empresas. Repassar as suas consequências aos consumidores, que já foram submetidos às cobranças de sobretaxas e ameaças de corte em razão do racionamento de energia, chega a ser imoral". A decisão começará a ser cumprida assim que as rés forem intimadas oficialmente da decisão |
Apagaram a luz da nossa casa, nos impuseram normas e ao final nos passaram a conta da economia que nos obrigaram a fazer, por conta da diminuição no faturamento de quem nada fez para a situação não acontecer. É mais facil passar a responsabildade para outros, pricipamente para quem não se importa, que não sabe o que é direito, quem não lê e não toma conhecimento dos absurdos que aqui acontecem. Isso é antigo tão antigo qanto a carta que Pero Vaz de Caminha escreveu ao rei de Portugal relatando a descoberta de tão glorioza e rentavel terra. Viva o Brasil.
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