Telefonia VoIP regulamentação.

Telefonia VoIP regulamentação

Para entendermos a regulamentação de um serviço ou produto, passamos primeiro pelas definições e posteriormente pelos órgãos responsáveis pelo seu funcionamento, em alguns caso quando não há leis especificas ficamos a mercê de interpretações e leis adaptadas o que nos leva a situações de risco, o VOIP esta sendo entendido como uma tecnologia e neste momento o que temos são simplesmente pareceres.

Os serviços VoIP utilizam telefones apropriados para as redes IP, e que são muito diferentes, em complexidade, dos telefones analógicos convencionais, por serem digitais e possuírem recursos semelhantes àqueles encontrados nos computadores. O serviço de comunicação do tipo network voice ( transmissão de voz através de uma rede de computadores) podem ter as seguintes configurações:

• Computador: o próprio computador pode ser usado como telefone IP, desde que tenha uma placa de som, um microfone, alto falantes ou fones de ouvidos, e um programa do tipo softphone, que possui todos os recursos para funcionar como um telefone IP.
• Adaptador para Telefone Analógico (ATA):é um dispositivo que funciona como um conversor de telefone IP para um telefone analógico convencional. O ATA é conectado a um acesso de banda larga (rede IP) e a um telefone analógico convencional, que pode ser usado normalmente para fazer e receber ligações do serviço VoIP contratado.
• Telefone IP: é um telefone que possui todos os recursos necessários para um serviço VoIP. Para ser usado é necessário apenas conectá-lo a um acesso de banda larga (rede IP) para fazer e receber ligações do serviço VoIP.

VOIP e a regulamentação

A Anatel, assim como a maioria dos órgãos regulatórios no mundo, procura regular os serviços de telecomunicações e não as tecnologias usadas para implementá-los. As tecnologias VoIP servem como meio e não como fim para os serviços de telefonia. Não existe ainda uma regulamentação específica para VoIP no Brasil.

Os serviços VoIP oferecidos no mercado de telecomunicações estão sendo apresentados em classes:

• Classe 1: oferta de um Programa de Computador que possibilite a comunicação de VoIP entre 2 (dois) ou mais computadores (PC a PC), sem necessidade de licença para prestação do serviço.
• Classe 2: uso de comunicação VoIP em rede interna corporativa ou mesmo dentro da rede de um prestador de serviços de telecomunicações, desde que de forma transparente ao usuário. Neste caso, o prestador do serviço de VoIP deve ter pelo menos a licença SCM.
• Classe 3: uso de comunicação VoIP irrestrita, com numeração fornecida pelo Órgão Regulador e interconexão com a Rede Pública de Telefonia (Fixa e Móvel). Neste caso o prestador do serviço de VoIP deve ter pelo menos a licença STFC.
• Classe 4: uso de VoIP somente para fazer chamadas, nacionais ou internacionais. Neste caso a necessidade de licença depende da forma como o serviço é caracterizado, e de onde (Brasil ou exterior) e por qual operadora é feita a interconexão com a rede de telefonia pública.

Se você usa um sistema de comunicação do network voice, e tem dúvidas sobre sua legalidade, seu funcionamento ou mesmo sobre a garantia de seus direitos ao fazer a aquisição destes tipos de serviço, entre em contato conosco que iremos esclarecer sua dúvidas. E-mail para contato hddlab@uol.com.br, no assunto mencione a palavra VOIP.

Este material é fruto de minhas pesquisas, usei orgãos nacionais e internacionais. Fontes brasileiras usadas, Anatel, Teleco, Editora Abril, Universidade Federal de Brasilia, Universidade Federal de São Paulo, a todos meu muito obrigado.